Estes Termos de Uso são válidos a partir de setembro de 2026.

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a aquisição e a utilização do curso online **Profissão: Criador** ("Curso"), oferecido por **GOOD VIBES STUDIOS LTDA**, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.385.653/0001-67, com sede na Rua 1101, nº 325, Apto 601, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-774 ("Empresa" ou "nós"), por meio do site https://profissaocriador.com.br ("Site").

Ao adquirir o Curso, você ("Aluno" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade disponível no Site.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não realize a compra.

2. O que você recebe

O Curso é um produto digital de natureza educacional, composto por:

- **Aulas gravadas**, organizadas em módulos, disponibilizadas em área de membros de acesso restrito;

- **4 (quatro) aulas ao vivo**, cujas datas e horários serão combinados previamente com a turma e comunicados por e-mail;

- **Materiais complementares**, quando aplicável, disponibilizados na área de membros.

As aulas ao vivo serão gravadas e disponibilizadas posteriormente em módulo específico dentro da área de membros, de modo que o Aluno que não puder participar ao vivo possa assisti-las depois. A participação ao vivo é facultativa e a ausência não gera direito a reembolso, reagendamento ou reposição individual.

Eventuais alterações de data das aulas ao vivo serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail.

3. Acesso ao Curso

O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo processamento. Os dados de acesso são enviados para o endereço de e-mail informado no momento da compra — é responsabilidade do Aluno fornecer um endereço válido e mantê-lo acessível.

Pagamentos por boleto ou PIX não confirmado podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação, período durante o qual o acesso permanece pendente.

**Duração do acesso.** O acesso ao Curso é concedido pelo tempo em que o produto for mantido em operação pela Empresa. Não se trata de prazo perpétuo em sentido literal: caso a Empresa decida descontinuar o Curso, o Aluno será comunicado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, prazo durante o qual poderá acessar e revisar o conteúdo contratado.

**Atualizações.** Novos módulos, aulas ou materiais que venham a ser incorporados ao Curso serão disponibilizados sem custo adicional aos Alunos que já o tenham adquirido.

**Conta individual.** O acesso é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar login, senha ou qualquer credencial com terceiros. A Empresa poderá suspender ou cancelar, sem reembolso, o acesso de contas em que se identifique compartilhamento, uso simultâneo por múltiplas pessoas ou qualquer indício de fraude.

4. Preço, pagamento e emissão fiscal

Os valores e condições de pagamento são os informados no Site e na página de pagamento no momento da compra.

O processamento de pagamentos, a hospedagem da área de membros e a emissão dos documentos fiscais são realizados por plataforma parceira. A Empresa não coleta nem armazena dados de cartão de crédito, conforme detalhado na Política de Privacidade.

A Empresa poderá alterar preços e condições comerciais a qualquer momento. Alterações não retroagem: quem já adquiriu o Curso mantém as condições vigentes na data da sua compra.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno pode desistir da compra no prazo de **7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação**, com devolução integral do valor pago.

A solicitação deve ser feita dentro desse prazo, pelo e-mail contato@profissaocriador.com.br ou diretamente pela plataforma de pagamento. Não é necessário justificar o motivo.

Confirmado o reembolso, o acesso à área de membros é encerrado.

Após o decurso do prazo legal, não há direito a reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Curso — vídeos, áudios, textos, materiais complementares, marca, identidade visual, metodologia e estrutura pedagógica — é de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, e está protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

A aquisição do Curso concede ao Aluno uma **licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva**, restrita à finalidade de estudo próprio.

É expressamente vedado:

- Reproduzir, copiar, gravar, baixar por meios não autorizados ou armazenar o conteúdo fora da área de membros;

- Compartilhar, distribuir, exibir publicamente, transmitir ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, gratuita ou onerosamente;

- Revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso;

- Utilizar o conteúdo, no todo ou em parte, para produzir cursos, mentorias, treinamentos ou materiais concorrentes;

- Remover, alterar ou ocultar marcas, créditos ou avisos de titularidade.

A violação de qualquer destas vedações autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis e da responsabilização por perdas e danos.

7. Conduta do Aluno

Nas aulas ao vivo e em quaisquer canais de interação vinculados ao Curso, o Aluno se compromete a manter conduta respeitosa. Não serão tolerados assédio, discriminação, discurso de ódio, divulgação não autorizada de produtos ou serviços, ou qualquer comportamento que prejudique os demais participantes.

A Empresa poderá remover conteúdos e suspender ou cancelar o acesso de Alunos que descumpram esta cláusula.

8. Suporte

Dúvidas relativas a acesso, pagamento e funcionamento do Curso podem ser encaminhadas para **contato@profissaocriador.com.br**.

O suporte é prestado em dias úteis e limita-se a questões operacionais e administrativas relacionadas ao Curso. Não constitui consultoria individual, mentoria personalizada, análise de canais ou prestação de serviços além do conteúdo contratado.

9. Ausência de garantia de resultados

O Curso tem finalidade estritamente educacional. Seu objetivo é transmitir métodos, técnicas e experiências relacionadas à produção de conteúdo.

A Empresa **não garante, promete ou assegura qualquer resultado específico** — incluindo, sem limitação, crescimento de audiência, número de seguidores, visualizações, monetização, faturamento ou colocação profissional.

Os resultados dependem de fatores alheios ao controle da Empresa, tais como dedicação, aplicação prática, tempo investido, contexto de mercado, nicho escolhido, políticas e algoritmos de plataformas de terceiros. Exemplos, casos e números eventualmente mencionados no material de divulgação ou no conteúdo do Curso são ilustrativos e não representam promessa de desempenho.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Empresa empreenderá esforços razoáveis para manter o Curso disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, uma vez que a área de membros e os serviços de reprodução de vídeo são operados por terceiros.

Interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros não caracterizam descumprimento contratual nem geram direito a reembolso, desde que o acesso seja restabelecido em prazo razoável.

A Empresa não se responsabiliza por falhas decorrentes de conexão de internet, equipamento, navegador ou configuração do Aluno.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade disponível no Site, que integra estes Termos para todos os fins, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).

12. Alterações destes Termos

A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site com a respectiva data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.

Alterações não prejudicam condições já contratadas: o Aluno permanece regido pelos Termos vigentes na data da sua compra quanto ao conteúdo adquirido, ao preço pago e ao prazo de acesso.

13. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia de direitos.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de **Balneário Camboriú/SC** para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

#14. Contato

**GOOD VIBES STUDIOS LTDA**

CNPJ 25.385.653/0001-67

Rua 1101, nº 325, Apto 601, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-774

contato@profissaocriador.com.br